Termos e Condições - Ju do Bolsa
Bem-vindo(a) aos Termos de Uso e Política de Privacidade do projeto “Ju do Bolsa”. Nosso compromisso é garantir transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Descrição do Serviço
O projeto "Ju do Bolsa" tem como objetivo auxiliar a população no acesso a informações confiáveis sobre seus direitos, promovendo um atendimento humanizado, de fácil acesso e gratuito. A comunicação é realizada por meio de canais amplamente utilizados, como o WhatsApp, permitindo que os usuários esclareçam dúvidas com linguagem simples e acolhedora.
Além disso, o projeto busca compreender e encaminhar as demandas dessa população aos órgãos competentes, fortalecendo a conexão entre cidadãos e instituições públicas.
Os visitantes podem acessar os links dos canais de atendimento por meio de nosso site. Ressaltamos que não coletamos dados sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Privacidade e LGPD
O projeto "Ju do Bolsa" segue rigorosamente as diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assegurando a proteção da privacidade e dos direitos dos usuários.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados coletados e utilizados, sempre de forma transparente e com a devida base legal. O tratamento de dados ocorre exclusivamente para os fins descritos nesta política, respeitando os princípios da necessidade, finalidade e transparência previstos na LGPD.
Os usuários podem exercer seus direitos de acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito nesta política. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: judobolsa@quid.id.
3. Quem pode utilizar nosso website?
O serviço do "Ju do Bolsa" é destinado a pessoas que buscam acesso a informações confiáveis sobre o Bolsa Família e outros benefícios sociais. Nosso objetivo é facilitar o entendimento desses programas por meio de um atendimento acessível e humanizado.
4. Dados Coletados e Finalidades
Não realizamos a coleta automática de informações dos usuários ao acessarem nosso site. Entretanto, ao clicar nos botões de contato via WhatsApp, o único dado coletado inicialmente é o número de telefone do solicitante.
Os demais dados são fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário, com seu consentimento, e são utilizados para:
Identificar o contato do usuário durante o atendimento;
Facilitar possíveis contatos futuros, sempre mediante autorização do usuário;
Aprimorar a comunicação e o suporte, permitindo um atendimento mais eficiente;
Enviar informações ou conteúdos solicitados, com a opção de cancelamento a qualquer momento.
Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e, após esse período, serão arquivados.
Os usuários podem acessar, corrigir ou excluir seus dados a qualquer momento. No caso do nome, a correção pode ser feita no primeiro contato com o assistente virtual, quando ocorre a confirmação do nome.
Para mais informações sobre proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: judobolsa@quid.id.
Não solicitamos nem armazenamos dados como CPF, NIS, informações bancárias ou qualquer dado de aplicativos relacionados aos benefícios sociais.
Identificar o contato do usuário durante o atendimento;
Facilitar possíveis contatos futuros, sempre mediante autorização do usuário;
Aprimorar a comunicação e o suporte, permitindo um atendimento mais eficiente;
Enviar informações ou conteúdos solicitados, com a opção de cancelamento a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados são compartilhados apenas com a plataforma Weni, que hospeda nosso assistente virtual, e exclusivamente para identificação do contato e funcionamento do atendimento.
Não vendemos ou compartilhamos dados com terceiros para qualquer outra finalidade.
Utilizamos serviços de terceiros, especificamente a plataforma Weni, para viabilizar o atendimento, mas não fazemos uso de ferramentas como Google Analytics ou Facebook Pixel para monitoramento.
Os dados serão utilizados para envio de comunicações de marketing apenas com o consentimento do usuário. Caso o usuário não deseje mais receber esse tipo de comunicação, poderá cancelar a qualquer momento.
6. Armazenamento de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão armazenados pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua coleta, em conformidade com a finalidade informada e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Após esse período, os dados serão arquivados de maneira segura ou eliminados, conforme as diretrizes internas da organização e as exigências regulatórias aplicáveis.
Caso o titular dos dados deseje revogar seu consentimento antes do término do período de armazenamento, poderá solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos da organização, nos termos do artigo 16 da LGPD.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
Confirmação e acesso – direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acesso a essas informações, nos termos do artigo 18, inciso I, da LGPD;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – possibilidade de solicitar a atualização ou retificação dos dados mantidos pela organização;
Anonimização, bloqueio ou eliminação – direito de solicitar a exclusão ou anonimização de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
Portabilidade dos dados – direito de solicitar a transferência de suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da organização;
Revogação do consentimento – possibilidade de retirar o consentimento concedido para o tratamento de seus dados, resguardando-se a legalidade dos tratamentos realizados até a data da revogação;
Oposição ao tratamento de dados – direito de contestar o tratamento de seus dados, caso este não esteja fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode enviar uma solicitação por meio do canal de atendimento designado, disponível no item 9. Contato destes Termos.
Confirmação e acesso – direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acesso a essas informações, nos termos do artigo 18, inciso I, da LGPD;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – possibilidade de solicitar a atualização ou retificação dos dados mantidos pela organização;
Anonimização, bloqueio ou eliminação – direito de solicitar a exclusão ou anonimização de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
Portabilidade dos dados – direito de solicitar a transferência de suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da organização;
Revogação do consentimento – possibilidade de retirar o consentimento concedido para o tratamento de seus dados, resguardando-se a legalidade dos tratamentos realizados até a data da revogação;
Oposição ao tratamento de dados – direito de contestar o tratamento de seus dados, caso este não esteja fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na LGPD.