Política de Privacidade e Termos de Uso – Ju do Bolsa

A Política de Privacidade e os Termos de Uso descrevem como o projeto Ju do Bolsa coleta, disponibiliza informações, usa os seus dados, armazena e compartilha as informações dos usuários que interagem com nossos serviços, inclusive por meio do site, redes sociais (como Instagram e Facebook) e plataformas de mensagens (como WhatsApp). 

Nosso tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).

1. 1. Ju do Bolsa

      1.1 O projeto Ju do Bolsa auxilia a população no acesso a informações públicas, de forma confiável, sobre seus direitos, promovendo um atendimento humanizado, de fácil acesso e gratuito. 
      1.2 A comunicação é realizada por meio de canais de comunicação, permitindo que os usuários esclareçam dúvidas sobre os programas de assistências governamentais.

   2. Quem pode usar

      2.1 A Ju do Bolsa é voltada principalmente para beneficiários e possíveis beneficiárias de programas sociais, com prioridade para mulheres. Qualquer pessoa pode acessar, desde que:

• Tenha 16 anos ou mais;

• Seja capaz de exercer atos da vida civil;

• Mantenha uma conduta respeitosa com o chatbot e a equipe.
  
  2.2 Se você tiver menos de 16 anos, a conversa será encerrada.

1. 3. Tratamento de Dados 

      3.1 Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, coletamos automaticamente o seu nome de usuário e telefone cadastrado na plataforma. Para melhor atender as suas dúvidas sobre os programas sociais, nós te perguntamos sobre algumas informações pessoais (nome e idade). Usamos tanto os dados coletados de forma automática e os fornecidos apenas para fins de fornecimento de informações adequadas sobre os programas sociais.
      3.2 Os seus dados são armazenados na plataforma Weni e nós não compartilhamos com outras Pessoas, nem os vendemos.
      3.3 Arquivamos os dados e informações pelo período de 162 dias. Após, são excluídos de forma automática da plataforma Weni.
      3.4 Caso queira que os seus dados sejam excluídos antes do período acima basta, enviar um e-mail para judobolsa@quid.id com o título: Exclusão de Dados – Plataforma Ju do Bolsa – [seu número de telefone e nome de usuário do whatsapp], que faremos a exclusão em até 5 dias úteis da sua comunicação.
      3.5 Ao entrar em contato conosco via WhatsApp, a Pessoa Usuária fornece, de forma automática, o seu nome de usuário e telefone cadastrado no aplicativo.
      3.6 Não são coletados dados pessoais das Pessoas que acessam os nossos sites.
      3.7 Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais dos usuários por meio do WhatsApp:

• • Nome: fornecido diretamente pelo usuário.

  • Número de Telefone e Username: coletados automaticamente quando o usuário entra em contato com a ferramenta pelo WhatsApp. Usamos estes dados para manter a comunicação com você.

  • Idade: solicitada diretamente ao usuário. É verificado se o usuário possui mais de 16 anos. Caso contrário, a interação é encerrada para garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes, conforme a legislação vigente.

  • Mensagens: o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários é coletado para análise e para aprimorar o suporte. A análise das mensagens é realizada para identificar padrões de dúvidas, otimizar fluxos de chatbot, melhorar o conteúdo informativo e embasar decisões estratégicas do projeto.

  • Arquivos (opcional): fotos ou áudios enviados pelos usuários. São coletados com o consentimento do usuário para auxiliar no atendimento e suporte.
    
    3.8 Não coletamos imagens de perfil do WhatsApp ou data de nascimento.

1. 4. Regras de uso

      4.1 Para manter um ambiente seguro e eficiente, pedimos que você:

• Seja respeitosa(o) com o chatbot e com a equipe;

• Não envie mensagens ofensivas, ameaças, discurso de ódio ou conteúdo ilegal;

• Evite spam ou uso excessivo que fuja do tema.
  
  O foco da Ju do Bolsa é exclusivamente informar sobre programas sociais. Evite temas fora desse escopo, pois o serviço pode não funcionar bem e isso gera custo para o projeto.
  
  4.2 Usuários podem ser bloqueados ou ter a conversa encerrada se:

• Tiverem menos de 16 anos;

• Agirem de forma ofensiva ou desrespeitosa;

• Desrespeitarem as regras acima.
  
  4.3 Em caso de bloqueio, os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e, depois, excluídos com segurança.

1. 5. Alterações na Política de Privacidade

      5.1 O Ju do Bolsa poderá alterar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso no site. Se você continuar usando o serviço após a mudança, isso significa que concorda com os novos termos.

   6. Contato

      6.1 Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail judobolsa@quid.id.

Última atualização: 01 de setembro de 2025.